A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, foi realizada na noite de terça-feira (02). Na ordem do dia, três projetos de lei complementares, quatro requerimentos e uma indicação foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei
Os três Projetos de Lei Complementares, dizem respeito à inclusão de sessões e valores, na tabela de valores de terrenos no município. Sendo que dois projetos foram aprovados em segunda votação e são referentes a avaliação dos imóveis do Projeto de Regularização Fundiária – REURB-E. Eles tratam de logradouros 280E, 155D, 180D e 200D na Rua Rio Galo e do 30D na Antiga Estrada Cocal – Urussanga.
O terceiro projeto, foi aprovado em primeira votação, e trata dos valores das sessões 2758D na Rodovia SC-442 e 400D na Rua Davino Abílio Corrêa, que tem mudança de valores pois passaram a fazer parte do perímetro urbano do município.
Requerimentos
Os dois primeiros requerimentos votados e aprovados foram de autoria de Maria Luiza Da Rolt (PP). O primeiro pede que o Governo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe para a Casa Legislativa, informações referentes aos serviços prestados pelo Instituto Maria Schmitt – IMAS por meio do pronto atendimento 24 horas. A vereadora solicita a prestação de contas mês a mês, desde 2021 (início das atividades) até o ano de 2024, constando todos os cargos que atuam e seus respectivos salários.
Outra solicitação é que sejam encaminhadas as notas das despesas liquidadas, de forma detalhada, com publicidade e propaganda ano a ano, referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 até o mês de junho, com suas respectivas cópias das notas fiscais correspondentes e empenhos.
O terceiro requerimento foi apresentado pela bancada do PSD, composta por Marcel freitas, Luiz Fernando Mufatto e Roseny Cittadin Barbosa, a Nega, e requer a lista contendo os nomes das pessoas, do município, que estão na fila esperando a realização de cirurgias ortopédicas, relacionadas a próteses de joelho e quadril. Também requer que a lista seja enviada de forma cronológica, conforme a fila que consta no Sisreg.
De autoria da bancada do PL, composta por Evandro Cipriani, Gilson Clemes e Valdnei da silva, o Chicão, o átimo requerimento votado e aprovado, solicita à Diretoria Municipal de Meio Ambiente que encaminhe informações sobre o motivo de algumas licenças para construção estarem sendo recusadas no loteamento Jardim Fiorenza, e se há ocorrências de casos iguais a este em outros loteamentos do município. Eles pedem ainda, que junto as informações sejam encaminhados documentos justificando a recusa.
Indicações
A única indicação da noite, foi do vereador Marcel Freitas (PSD) e pede que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, realize manutenções periódicas nas redes de proteção de todas as quadras do complexo poliesportivo no Bairro Monte Carlos.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 09 de julho, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube
Por Ana Paula Nesi
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