Na 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada na noite de terça-feira (03), os vereadores discutiram e aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei do Executivo, um requerimento e duas indicações. A falta do vereador Vicervanio Bez Fontana, o Toco, foi justificada e abonada por motivos de saúde.
Novas leis para turismo e meio ambiente
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 29/24, que cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e o Plano Municipal de Turismo. A proposta busca modernizar a legislação local, alinhando-a às normas nacionais e regionais, com o objetivo de fortalecer o turismo como ferramenta de desenvolvimento econômico, social e sustentável no município.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 36/24, que regula o uso e a ocupação das margens dos rios e afluentes em áreas urbanas consolidadas. Entre as alterações, ficou definida uma faixa mínima de cinco metros não edificáveis ao longo de trechos de rios canalizados, para garantir a manutenção e preservar o meio ambiente. A lei segue as diretrizes da legislação federal e permite intervenções em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
Requerimento de transparência
A vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP) apresentou um requerimento solicitando que o Governo Municipal encaminhe todas as notas fiscais pagas em 2024 às empresas Transportes Bortolatto Ltda, Correa Nunes Prestadora de Serviços Ltda e Reginaldo Luz da Silva Extrações e Transportes Ltda.
Indicações para melhorias
Entre as indicações aprovadas, Maria Luiza pediu uma vistoria e limpeza nas instalações da Secretaria de Obras, destacando problemas como caixas d’água abertas e pneus acumulando água, que podem facilitar a proliferação do mosquito da dengue.
Já a bancada do PSD, formada por Marcel Freitas, Luiz Fernando Mufatto e Roseny Cittadin Barbosa (Nega), solicitou manutenção em pontos críticos da Rua Hermínio Mafioleti, no bairro Brasília, para melhorar as condições de tráfego no local.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 10 de dezembro, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube
Por Ana Paula Nesi
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