A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul foi realizada na noite de terça-feira (25), sob a presidência do vereador Julio Fogaça (MDB), devido à ausência justificada do presidente Gilson Clemes (PL), que estava em viagem. Na Tribuna Livre, o extensionista rural e engenheiro agrônomo da Epagri, Diego Adílio da Silva, apresentou dados sobre as ações do órgão no município, abordando desafios e projetos em andamento e futuros. Ele também se colocou à disposição dos vereadores para esclarecer dúvidas.
Em seguida, os oito vereadores presentes utilizaram a Tribuna Legislativa para discutir temas como educação, saúde, infraestrutura e limpeza urbana. Confira.
Maria Luiza esclarece situação da creche Rita Consoni e aponta pendências estruturais e documentais
A vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP) utilizou a tribuna para esclarecer dúvidas sobre a creche Rita Consoni, no bairro Horizonte. Segundo ela, a unidade foi inaugurada em 23 de dezembro de 2024, mas ainda não está em funcionamento devido a diversas pendências estruturais e documentais. Explicou que o contrato da obra foi firmado em dezembro de 2021, com ordem de serviço emitida em maio de 2022. Inicialmente orçada em R$ 4,283 milhões, a obra teve aditivos que elevaram o valor final para R$ 5,244 milhões.
A vereadora ressaltou que a obra, embora inaugurada, ainda não está pronta para receber os alunos. “Ela foi inaugurada e sem condições de colocá-la na sua verdadeira atuação aí com a volta às aulas”, afirmou. Em março de 2024, já haviam sido identificados diversos problemas estruturais.
Maria Luiza mencionou que, em dezembro de 2024, a Secretaria de Educação realizou pré-matrículas para a nova creche, mas a demanda não foi planejada para redistribuir as crianças entre outras instituições, já que não era possível prever a abertura imediata da unidade. No dia 7 de janeiro deste ano, uma nova vistoria foi realizada, e constatou-se a necessidade de ajustes, como troca de pisos e correções estruturais, portas que não fecham, janelas com falhas de vedação, calhas oxidando e trilhos desnivelados no chão. Além disso, a unidade não possui alvará de funcionamento nem habite-se até o momento.
A vereadora destacou o empenho da Secretaria de Educação para solucionar os problemas e garantir o funcionamento da unidade o quanto antes. “A equipe está correndo contra o tempo para, em março, essa obra poder atender a nossa população”, declarou. Ela reforçou que ainda não há uma data precisa para a abertura, mas que os trabalhos seguem em ritmo acelerado para possibilitar o atendimento às crianças o mais breve possível.
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Dalló comenta segurança pública, infraestrutura e destaca ações na causa animal e saúde
O vereador Marcelo Dalló (PP) iniciou sua fala mencionando a indicação da vereadora Maria Luiza sobre segurança pública e relembrou sua proposta de criação de um Departamento de Segurança no município. A ideia previa o cadastramento de novos moradores para verificação de antecedentes criminais, mas foi considerada inconstitucional. “Infelizmente, depois dessa conversa com a responsável pela Delegacia de Polícia Civil, infelizmente é inviável essa ideia que é o Departamento de Segurança”, afirmou.
Dalló também destacou a Festa do Colono e do Caminhoneiro, agradecendo o apoio do Departamento de Turismo e Cultura. Em seguida, elogiou a atuação da Rede do Bem e da Causa Animal. “Hoje a gente quase não vê mais cachorro de rua, graças a esse trabalho que não aparece tanto, mas que é muito importante”, declarou. Informou que foi convidado para representar o Legislativo em um fórum regional e mencionou a Lei Municipal 09/2020, que trata da causa animal, destacando a proibição de maus-tratos e a importância da legislação.
Sobre a infraestrutura, comentou as más condições das estradas e ruas, mencionando conversa com o secretário Alessandro, da Infraestrutura e Obras. “Hoje às seis da manhã eu estava lá, e ele realmente já estava lá determinando o serviço para o pessoal”, disse. Explicou que as patrolas estavam em manutenção, mas que já estavam pronta para retomada dos serviços no interior. Sobre a operação tapa-buracos, relatou que a fábrica de asfalto estava em revisão, mas retomaria a produção em breve, permitindo a realização dos reparos nas vias.
Dalló também questionou a demora na troca de pneus do caminhão-pipa, que foram adquiridos via consórcio e tiveram a entrega atrasada. Finalizou parabenizando a secretária de Saúde pela criação de grupos terapêuticos para fibromialgia e tabagismo, incentivando a população a buscar atendimento.
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Aninha esclarece dúvidas sobre ensino integral e diz que cobrará investimentos na educação
A vereadora Cirlene Gonçalves Scarpato, a Aninha (PSD), utilizou a tribuna para responder questionamentos sobre a educação integral no município. Informou que a Rede Municipal de Ensino atende 2.100 alunos e que o ano letivo começou no dia 10 de fevereiro. Explicou que, nas primeiras semanas, as escolas passam por um período de adaptação envolvendo alunos, professores e o espaço físico. Segundo ela, após essa fase, começam a ser planejados projetos extracurriculares baseados no interesse e nas habilidades das crianças. “A gente não pode fazer um faz de conta, dizer que tem um ensino integral, e fazer um faz de conta e colocar um amontoado de criança dentro das escolas”, afirmou.
A vereadora mencionou sua atuação na área da educação, destacando sua contribuição para a estrutura escolar da Vila Nova. Relatou que, no início da sua administração como vice-prefeita, identificou a necessidade de uma nova escola na comunidade, pois a anterior possuía limitações estruturais. “Falei: nós temos que construir uma escola nessa comunidade. Porque lá nós tínhamos uma escola, só que o espaço físico dela era comprometido. Não tinha como fazer uma quadra ali do lado, não tinha como as crianças brincarem durante o recreio, nem fazer as suas atividades físicas”, explicou.
Sobre a continuidade do ensino integral na Escola da Vila Nova, esclareceu que não foram feitas matrículas para essa modalidade em 2024 devido à falta de estrutura, salas de aula e planejamento. “Se eu inicio o ensino integral este ano, eu tenho que saber que ano que vem eu vou ter outras turmas e eu preciso do espaço físico adequado”, declarou. Reafirmou seu compromisso como vereadora e educadora em cobrar investimentos na área, defendendo que a educação municipal deve buscar a excelência.
Por fim, colocou-se à disposição das representantes da Causa Animal, mencionando a necessidade de discutir soluções para tornar o trabalho das voluntárias menos oneroso. “A gente tem acompanhado a luta de vocês para pagar exames, para pagar cirurgias. Então, a gente quer sim estar junto com vocês nessa causa”, afirmou.
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Marcel sugere padronização dos abrigos de ônibus e alerta para problemas estruturais em creche
O vereador Marcel Freitas (PSD) iniciou sua fala agradecendo a presença do público na sessão, destacando a importância do acompanhamento dos trabalhos legislativos. Reconheceu o trabalho da Rede do Bem e parabenizou a atuação na causa animal. Também elogiou a atuação da Epagri, que apresentou informações sobre investimentos na agricultura. “Realmente o valor de 54 mil que é pago a vocês, retorna muito mais para o nosso município, os números mostraram isso, então isso é um investimento”, afirmou.
O vereador abordou a situação da nova creche do município, citando questionamentos sobre o motivo do atraso na abertura. Explicou que sempre reconheceu a importância da obra, mas destacou problemas estruturais. “Aquela obra, ela foi muito mal feita. Os acabamentos, terríveis. O que a Maria Luiza apresentou aqui foi quase nada. Se vocês verem pessoalmente, tem muita coisa para ser feito”, disse. Relatou que a fossa só foi finalizada recentemente e apontou problemas como pias e vasos sanitários soltos. Afirmou que notificou os responsáveis diretamente em vez de divulgar nas redes sociais.
Freitas também apresentou uma sugestão para padronização dos pontos de ônibus da cidade, tomando como referência uma estrutura construída por uma empresa privada. “Uma parada simples, uma parada bonita. E é eficiente. Ela não é cara”, explicou, mencionando que há modelos menores e maiores, adequados conforme o fluxo de passageiros. Propôs que empresas locais possam patrocinar os abrigos, personalizando-os com imagens representativas do município. Reforçou que a implementação demandaria tempo, mas que poderia ser realizada ao longo do mandato.
Por fim, mencionou a situação das estradas rurais, citando visitas a localidades como Linha Vicentina, Linha Tigre e Ferreira Pontes. Relatou a necessidade de manutenção em trechos afetados pelas chuvas e destacou a presença de matagal ao longo das vias. Explicou que as patrolas estavam em manutenção, mas que uma delas já havia sido consertada e estaria em operação no dia seguinte.
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Chicão apresenta proposta de Ecoponto e Horto Florestal para promover descarte correto de resíduos
O vereador Valdnei da Silva, o Chicão (PL), apresentou um projeto para a criação de um Ecoponto no município, destinado ao descarte correto de resíduos volumosos, como sofás, restos de construção civil e podas. “Nosso município está desse jeito aí, mais ou menos. Vários pontos da cidade, não é um bairro em comum, todos os bairros”, afirmou, exibindo fotos e defendendo a necessidade de um espaço apropriado.
Ele ressaltou a importância de um trabalho conjunto da administração municipal e fiscais ambientais para conscientizar e coibir o descarte irregular. “Se tiver um Ecoponto no município, até os próprios moradores às vezes vão lá e fazem o descarte no local adequado”, explicou. O projeto prevê que o Ecoponto receba, também, itens como vidros, latas de tinta, eletrônicos e pneus, dentro de um limite por pessoa.
Chicão apresentou modelos de Ecoponto da COMCAP, de Florianópolis, com e sem compostagem, sugerindo a adoção dos dois formatos. Ele também propôs um cronograma de coleta seletiva para resíduos orgânicos e volumosos, conforme a demanda, destacando que a medida reduziria gastos com limpeza urbana e saúde pública.
Além disso, o vereador sugeriu a criação do Parque Horto Florestal Municipal, com viveiro de mudas e compostagem. “O foco do Horto são espécies nativas de Mata Atlântica para doação à comunidade, instituições de ensino e outras organizações públicas e privadas”, explicou. Ele detalhou que a compostagem aproveitaria resíduos orgânicos misturados a podas e folhas, gerando fertilizante natural para arborização e cultivo de plantas medicinais.
Finalizando, Chicão destacou a necessidade de parcerias, incluindo a Epagri, para o desenvolvimento do projeto. Ele afirmou que essas iniciativas tornariam o município mais sustentável e organizado. “Então aí está a ideia, a indicação”, concluiu.
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Glícia cobra responsabilidade no descarte de resíduos e educação ambiental e destaca desafios da Rede do Bem
A vereadora Glícia Pagnan (MDB) destacou a importância da conscientização e da responsabilidade da população em relação ao descarte de resíduos e ao apoio a iniciativas sociais. “Tem uma frase que eu trago sempre comigo, que é assim: a gente não precisa ter tudo nessa vida, a gente tendo um pouquinho de noção já é um grande avanço”, afirmou. Ela citou o trabalho da ONG Rede do Bem, ressaltando as dificuldades enfrentadas e a necessidade de um apoio mais estruturado. “Até quando vocês vão viver de caridade? De implorar por ajuda nas redes sociais? Isso é importante, sim, mas vocês precisam ser subsidiadas por alguém, por alguma coisa”, pontuou.
Ao comentar o projeto apresentado pelo vereador Chicão (PL) sobre a criação de Ecopontos, Glícia reforçou a necessidade de conscientização da população sobre o descarte correto do lixo. Segundo ela, não basta apenas fiscalizar se as pessoas não têm responsabilidade sobre seus atos. “Eu vivenciei isso há poucos dias. Encostou a carretinha e pá, não quer nem saber se ali perto mora criança, se mora doente. As pessoas têm que ter noção, gente”, disse.
A vereadora defendeu a separação adequada do lixo e a educação ambiental como medidas fundamentais para a solução do problema. “A separação do lixo em casa é o básico que todos deveriam fazer. Tem lixo que dá para reciclagem. E por que as pessoas não fazem isso, gente? Não é difícil”, questionou, reforçando que essa conscientização deve começar nas escolas.
Por fim, Glícia comemorou a abertura da instituição RIta Consoni, prevista para março, destacando sua relevância para a comunidade. “Fico feliz porque é uma obra de grande importância e que tem problemas, tem, mas alguém iniciou, né? Então, alguém começou. Agora vamos terminar e vamos botar para funcionar”, afirmou, garantindo que cobrará a conclusão da obra com a maior brevidade possível.
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Toco destaca pedidos ao Governo Estadual e pede agilidade na criação de um Ecoponto
O vereador Vicervanio Bez Fontana, o Toco (MDB), utilizou a tribuna nesta terça-feira (25) para tratar de diversas questões do município. Ele abordou a necessidade de melhorias na SC-442, destacando reuniões com o governo estadual para agilizar o processo. “Estivemos lá semana passada, dia 19 de fevereiro, na Secretaria do Estado da Infraestrutura, foi eu, o vereador Júlio, a vereadora Glícia. Estivemos lá também cobrando o Estado e junto com o secretário para desenrolar essa SC-442, que já vem se estendendo durante dois anos.” Segundo ele, o projeto passa por adequações e deve estar pronto em cerca de 20 dias para uma nova licitação.
O vereador também destacou problemas com o descarte irregular de lixo, mencionando registros feitos por moradores. “Eu vim colocar de novo aqui essa foto. Essa semana passei em frente à creche Helena Savi, jogaram pneu, tapete daquela grama sintética. Então, eu sei que falaram que estão tomando providências, mas providência tem que ser tomada urgentemente, porque isso também pode ser caso de saúde pública.” Ele citou outros ponto e localidades com lixo descartado irregularmente e cobrou agilidade na criação de um ecoponto para reduzir o descarte irregular.
Toco também elogiou ações do setor de trânsito, informando que placas de declive foram instaladas na Linha Cabral e que providências estão sendo tomadas para sinalizar vias rurais devido à colheita agrícola. Além disso, falou sobre a readequação do trevo da Linha Espanhola e da instalação de uma lombada eletrônica próximo a APAE.
Por fim, comentou sobre a falta de seguro em veículos da Secretaria da Saúde e a responsabilidade da gestão. “Não fiquemos procurando aqui nenhum culpado para resolver esse problema. Mas então eu faço uma colocação aqui: não teve uma equipe de transição na atual administração? Teve uma equipe de transição lá, ficou fazendo levantamento na prefeitura. Então acho que essa equipe de transição deveria ter pegado esses carros que não estavam no seguro, para não acontecer o que está acontecendo”, questionou.
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Julio defende maior fiscalização e aplicação de multas para combater o descarte irregular de lixo
Na sessão realizada nesta terça-feira (25), o vereador Julio Fogaça (MDB) usou a tribuna para abordar temas relacionados à limpeza urbana e ao controle de resíduos no município, destacando a importância de combater o descarte irregular de lixo. Em sua fala, ele fez referência à teoria da janela quebrada, uma pesquisa realizada nos Estados Unidos na década de 1980, que relaciona pequenos delitos com o aumento de crimes maiores. Segundo Fogaça, quando uma janela de uma casa é quebrada e não reparada, um sentimento de descaso se instala, permitindo que crimes menores, como pichações, se tornem mais frequentes e eventualmente resultem em crimes mais graves. “Se nós não começarmos a agir nessa questão do lixo, as coisas vão piorar”, alertou o vereador.
Fogaça também ressaltou que a Diretoria do Meio Ambiente aplica multas a quem descarta lixo de maneira irregular, incentivando a população a colaborar com a fiscalização e a denunciar os infratores. Ele propôs que as denúncias sejam feitas por meio de fotos ou filmagens, com o apoio da prefeitura para que a população tenha acesso a canais para comunicar os casos. Segundo ele, a aplicação de multas, embora seja uma medida impopular, tem um efeito importante, já que o cidadão respeita mais as regras quando há consequências financeiras. “Infelizmente, o brasileiro respeita porque dói no bolso”, comentou.
Além disso, o vereador destacou a importância da limpeza das bocas de lobo, mencionando que o serviço iniciado na segunda-feira pelo município foi positivo. Fogaça também fez um apelo para que o trabalho de castração de animais, iniciado pela gestão anterior, seja mantido, citando a relevância dessa ação para o controle da população de animais de rua. “Não se economiza. O dinheiro público é para ser gasto com responsabilidade, que seja benéfico para o povo”, afirmou. Por fim, Fogaça reforçou que a continuidade dessas ações é essencial para o bem-estar da comunidade e para o desenvolvimento de uma cidade mais limpa e organizada.
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Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira, 11 de março, às 19 horas. Os dias 03 e 04 de março serão ponto facultativo, estando a Câmara Municipal fechada. O atendimento na secretaria retorna normalmente na quarta-feira (05). Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.
Por Ana Paula Nesi