Na noite de terça-feira (10), a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul discutiu e aprovou por unanimidade cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria do Executivo e um do Legislativo. A sessão também contou com a participação de Jucelia Vargas, que falou na Tribuna Livre em nome do Sindicato dos Servidores, e com uma emocionante apresentação musical do Coral da APAE de Cocal do Sul.
Projetos de Lei aprovados
- Projeto de Lei nº 37/24
Autoriza o direito real de uso de área de terras de propriedade do Município, com área total de 1.221 m², localizado no Loteamento Área Industrial IV, à empresa ISOCON Comércio de Poliestireno Expandido EPS Ltda. O objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico. - Projeto de Lei nº 38/24
Realiza alterações na Lei nº 1.843/2024, ajustando o cronograma e as metas para cirurgias ortopédicas financiadas pelo município. Agora, estão autorizadas 4 próteses de quadril, 17 próteses de joelho e 2 cirurgias múltiplas, com investimento de R$ 390.889,14, a serem realizadas até fevereiro de 2025. - Projeto de Lei nº 39/24
Denomina a quadra poliesportiva do bairro Jardim Elizabeth como Quadra Poliesportiva Vilmar Custodio da Cruz, homenageando um cidadão local. - Projeto de Lei nº 41/24
Define o calendário fiscal de 2025, incluindo datas limites para pagamentos, parcelamentos e descontos do IPTU, ISSQN e Taxa Única. - Projeto de Lei nº 0008/2024
De autoria da vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP), declara como entidade de utilidade pública a Associação Empresarial de Cocal do Sul (AECS), reconhecendo sua importância para o desenvolvimento econômico local.
Apresentação especial
O Coral da APAE de Cocal do Sul, regido pelo Maestro Jaime De Brida, emocionou os presentes com uma apresentação de canções natalinas. A performance destacou o talento e a dedicação dos alunos da APAE, recebendo aplausos calorosos dos vereadores e público presente.
Tribuna Livre
A sessão contou com a presença de Jucelia Vargas, representando o Sindicato dos Servidores. Ela destacou a relevância do projeto de lei complementar que trata do Estatuto dos Servidores Públicos, que entrou em discussão nas comissões. Segundo Jucelia, o projeto é fundamental para assegurar direitos e fortalecer a administração pública.
Confira a Sessão na Íntegra
A última Sessão Ordinária de 2024, ocorre na terça-feira, 17 de dezembro, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.
Por Ana Paula Nesi
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