Na noite de terça-feira (19), a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul foi marcada pela aprovação unânime de um projeto de lei complementar, um projeto de lei do Executivo, três requerimentos e duas indicações. As pautas discutidas reforçam o compromisso do Legislativo com a transparência e a melhoria dos serviços públicos no município.
Projeto de Lei Complementar sobre Valor de Terrenos
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 0011/2024, que ajusta o valor por metro quadrado (m²) em Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM) da seção 1350E na Rodovia Municipal Aquiles Dajori. Com a alteração, o valor foi atualizado para 2,58 UFRM, corrigindo um erro anterior de cadastramento, que utilizou reais em vez do indexador oficial.
Suplementação Orçamentária do SAMAE
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/24, que autoriza a suplementação de R$ 400.000,00 para o orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). Os recursos serão usados para custear despesas correntes e folha de pagamento, ajustando dotações orçamentárias necessárias para o encerramento contábil do exercício.
Requerimentos Apresentados
Os três requerimentos são de autoria da vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP).
- Vagas e Matrículas em Creches Municipais
Maria Luiza solicitou a presença do Secretário de Educação ou da coordenação na Câmara para esclarecimentos sobre a situação de vagas e matrículas nas creches municipais. O requerimento destacou questões como a matrícula de crianças na creche do Bairro Horizonte, que ainda não está pronta, além de dúvidas sobre filas de espera e possíveis mudanças de zoneamento. - Notas Fiscais e Relatórios de Serviços de Pavimentação
Foi solicitado que o Executivo encaminhe as notas fiscais pagas à empresa Sparta Logística Ltda, além de relatórios detalhados dos serviços de colocação, remoção e recuperação de lajotas e meios-fios em 2024. O pedido inclui informações sobre todas as ruas atendidas. - ART da Arena Multiuso
Outro requerimento solicita ao Executivo a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da estrutura pré-moldada e metálica da obra da Arena Multiuso de Cocal do Sul.
Indicações Aprovadas
- Limpeza e Arborização da Praça da Igreja Matriz
Maria Luiza (PP) sugeriu que o Executivo realize a limpeza e arborização da Praça Central da Igreja Matriz. A vereadora destacou problemas como mato nos canteiros e calçadas, flores secas e água verde no chafariz, reforçando a importância de revitalizar o espaço, especialmente com a proximidade do Natal. - Manutenção do Telhado do Ginásio Gílio Búrigo
A bancada do PSD, composta por Marcel Freitas, Luiz Fernando Mufatto e Roseny Cittadin Barbosa (Nega), apresentou uma indicação pedindo a manutenção do telhado do Ginásio de Esportes Gílio Búrigo.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 26 de novembro, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube
Por Ana Paula Nesi
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