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Na noite de terça-feira (18), a Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou a 6ª Sessão Ordinária, na qual dois projetos de lei do Executivo, um projeto do Legislativo, dois requerimentos, cinco indicações e uma moção de aplauso foram apresentados, discutidos e aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados
O primeiro projeto do Executivo aprovado foi o Projeto de Lei n° 07/25, de 18 de fevereiro de 2025, que autoriza a doação de um terreno urbano à Associação Beneficente Vida Feliz de Cocal do Sul. O imóvel, com 360m², está localizado no bairro Vila Nova e será utilizado pela entidade para criar uma sede para suas atividades sociais e culturais, incluindo a escola de música, o projeto ADAD e a iniciativa Tarde de Cura.
Já o Projeto de Lei nº 10/25, de 27 de fevereiro de 2025, altera a carga horária do advogado municipal, passando de 20 para 30 horas semanais. O objetivo é adequar o trabalho do profissional ao aumento da demanda jurídica da administração pública, garantindo maior eficiência nos serviços prestados.
Por fim, o Projeto de Lei PL nº 0002/2025, de autoria do Legislativo, institui a Semana Municipal de Valorização da Mulher em Cocal do Sul. A proposta busca promover ações de empoderamento feminino, como palestras, qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e apoio à independência financeira. Além disso, a semana será voltada à divulgação de canais de denúncia e assistência às vítimas de violência doméstica, fortalecendo as políticas de proteção às mulheres no município.
Requerimentos aprovados
O primeiro requerimento, de Maria Luiza Da Rolt (PP), solicita Solicita que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) envie um relatório detalhado sobre reembolsos pagos a moradores que tiveram danos causados por problemas no abastecimento de água, como água turva ou suja nas torneiras. O pedido abrange os anos de 2020 a 2024 e inclui valores pagos aos moradores como reembolso por prejuízos causados pelo fornecimento de água de má qualidade, gastos da autarquia com empresas terceirizadas para limpeza de caixas d’água afetadas e número de pedidos de reembolso feitos por moradores a cada ano. A vereadora também solicitou informações sobre a contratação de retroescavadeiras pelo SAMAE entre 2021 e 2024, incluindo: Relatório detalhado sobre a atuação da empresa responsável, para garantir transparência no uso dos recursos públicos; Horas-máquina terceirizadas pagas pela autarquia; e lista dos serviços realizados com a retroescavadeira contratada, com detalhes dos locais atendidos.
O segundo requerimento, de Cirlene Gonçalves Scarpato (PSD) e Maria Luiza Da Rolt (PP), pede esclarecimentos sobre o desaparecimento de um iPhone 15 (256GB) adquirido pela Prefeitura em 2024 com recursos do Fundo Municipal de Saúde e de uma câmera fotográfica Nikon, do Departamento de Comunicação. As vereadoras cobram informações sobre as medidas tomadas para investigar o sumiço dos equipamentos.
Indicações aprovadas
As indicações discutidas e aprovadas, são:
- Glícia Pagnan (MDB): que o setor da saúde realize um levantamento com a relação de moradores diagnosticados com Parkinson, identificando seus endereços para facilitar o acesso a políticas de apoio.
- Gilson Clemes e Valdnei da Silva (PL): solicitação para que o Executivo elabore um projeto de lei instituindo a Farmácia Solidária Pet, com a arrecadação e distribuição gratuita de medicamentos veterinários a tutores de baixa renda e protetores independentes. O objetivo é evitar desperdício e garantir tratamentos essenciais a animais em situação de vulnerabilidade.
- Marcelo Dalló (PP): pedido para que o Poder Executivo estude a possibilidade de oferecer atendimento veterinário gratuito a pecuaristas, incluindo a contratação de um médico veterinário e a aquisição de um veículo 4×4 equipado para atendimentos no campo.
- Vicervânio Bez Fontana (MDB), Marcel Freitas (PSD) e Cirlene Gonçalves Scarpato (PSD): sugestão para a criação da Secretaria Municipal da Agricultura, visando fortalecer o setor agropecuário local.
- Marcel Freitas e Cirlene Gonçalves Scarpato (PSD): pedido para que a Prefeitura realize a manutenção das lajotas soltas na Rua Mário Santo Ozelame, próximo à Clínica Dermato Vitta.
Moção de aplauso
Por fim, os vereadores aprovaram uma Moção de Aplauso ao enfermeiro Fernando Ghislandi Mondardo, que, durante plantão no Pronto Atendimento 24h de Cocal do Sul, realizou uma manobra de desobstrução das vias aéreas em um bebê de nove meses, salvando sua vida.
Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito, enquanto as indicações serão analisadas pelo Executivo.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária, ocorrerá na terça-feira, 25 de março, às 19 horas, mas será transformada em Sessão Solene para renovação da Galeria Lilás, que homenageia mulheres que marcaram a história de Cocal do Sul com dedicação e trabalho. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.
Por Ana Paula Nesi
