Na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada na noite de terça-feira (22), os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei — três de iniciativa do Executivo e um da bancada do MDB — além de um requerimento e uma indicação.
Os dois primeiros projetos, Projetos de Lei Complementar nº 09/24 e 10/24, incluem uma nova seção e valores à Tabela de Valores de Terrenos, devido à inclusão de novas áreas no perímetro urbano do município. O primeiro projeto contempla um imóvel na Rua Paulo Gracindo, no bairro Vila Nova, enquanto o segundo abrange um terreno na Rodovia Municipal Aquiles Dajori, no bairro Linha Cabral. Esses projetos foram aprovados em primeira votação e passarão por nova análise na próxima terça-feira.
Outro projeto do Executivo, o Projeto de Lei nº 30/24, propõe adequações técnicas à redação da Lei 724, de 6 de junho de 2006, referente ao Convênio de Rádio Patrulha. O Setor de Convênios da Polícia Militar de Santa Catarina recomendou ajustes em alguns incisos e artigos para manter a clareza e precisão do documento.
O último projeto, apresentado pela bancada do MDB, composta pelos vereadores Vicervanio Bez Fontana (Toco) e Luiz Francisco Honório, denomina um logradouro público na localidade de Linha Espanhola. A via receberá o nome de Rodovia Municipal Angelo Meneghel no trecho que vai da ponte Carmelino Da Maria Rosso até a Rodovia Municipal Maria Fachin, com uma extensão de 4.670 metros e largura de 14 metros.
O requerimento aprovado na noite, de autoria da vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP), solicita ao Executivo que envie à Câmara os documentos relativos ao Loteamento Giassi. O pedido surge em resposta a diversas reclamações dos moradores sobre problemas de infraestrutura, como dificuldades na ligação de água, má qualidade dos materiais utilizados, calçadas quebradas, lajotas soltas, deslizamentos e vazamentos. A vereadora questionou se o loteamento será responsável pelas correções necessárias ou se o município terá que arcar com os custos, lembrando que a legislação municipal estabelece direitos e deveres dos loteadores.
Também de Maria Luiza, a indicação aprovada pede ao Executivo que providencie a notificação e limpeza de um terreno baldio na Av. Novo Hamburgo, no bairro Jardim Elizabeth. O lote, tomado pelo mato, representa um risco para a segurança e a saúde dos moradores, atraindo insetos e animais.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 29 de outubro, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube
Por Ana Paula Nesi
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