As propostas atenderam áreas estratégicas, como infraestrutura, educação, assistência social e incentivo ao desenvolvimento econômico.
Na noite de terça-feira (17), a 45ª e última Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Cocal do Sul foi marcada pela aprovação unânime de sete projetos de lei do Executivo. As propostas atenderam áreas estratégicas, como infraestrutura, educação, assistência social e incentivo ao desenvolvimento econômico.
Projetos de Lei aprovados
- Projeto de Lei nº 40/24
Autoriza a venda e desafetação de um imóvel de 3.000 m², localizado na Área Industrial II, para a empresa Andrea Maria de Souza ME (Casa Cristallo). - Projeto de Lei nº 42/24
Permite a suplementação de R$ 160.000,00 do orçamento municipal, transferindo recursos do Gabinete do Prefeito e Vice para a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural. O valor será destinado à manutenção e conservação de vias, rodovias e estradas. - Projeto de Lei nº 43/24
Autoriza o repasse de R$ 53.477,55 para a APAE de Cocal do Sul, para a aquisição de merenda escolar em 2025. O valor será pago em 12 parcelas mensais de R$ 4.456,46. - Projeto de Lei nº 44/24
Prevê o repasse financeiro de R$ 710.000,00 à APAE de Cocal do Sul para custear salários da equipe técnica, merendeiras, serviços gerais e motoristas, garantindo a continuidade dos atendimentos da instituição em 2025. - Projeto de Lei nº 45/24
Autoriza o fornecimento de combustível para a APAE de Cocal do Sul no próximo ano. Serão disponibilizados até 15.500 litros de óleo diesel S10 e 2.500 litros de gasolina comum. - Projeto de Lei nº 47/24
Autoriza a suplementação de R$ 32.000,00, transferindo recursos da Secretaria de Gestão Administrativa para a Gerência de Cultura e Turismo. O valor será utilizado para cobrir despesas do evento “Cocal Luz”, devido ao orçamento insuficiente. - Projeto de Lei nº 48/24
Autoriza a concessão de um terreno de 8.100,15 m², localizado na Área Industrial III, para a empresa DUOS Indústria e Comércio de Bicicletas Elétricas Ltda., incentivando o crescimento do setor industrial no município.
Confira a Sessão na Íntegra
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Por Ana Paula Nesi
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