Na noite desta terça-feira (27), a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul reuniu os vereadores para deliberar sobre importantes questões para o município. Durante a reunião, foram aprovados dois Projetos de Lei do Executivo e cinco indicações, refletindo a colaboração entre as bancadas e a preocupação com a melhoria da qualidade de vida na cidade.
Projetos de Lei
O primeiro projeto de lei aprovado altera dispositivos da Lei nº 522, de 28 de junho de 2002, que institui o Conselho Municipal de Saúde. A mudança dá nova redação ao inciso IV, incluindo a Associação de Fibromialgia e demais Doenças Crônicas de Cocal do Sul (AFIBDCS) como representante dos usuários. Esta alteração visa ampliar a representação no conselho, proporcionando uma voz mais inclusiva para os portadores dessas condições de saúde.
O segundo projeto autoriza a suplementação de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 3.894,00. A suplementação é destinada à aquisição de três unidades de maca fixa de altura regulável, que serão adquiridas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC (CISAMREC). Esses equipamentos serão utilizados pelo Núcleo Integrado de Cuidado à Saúde (NICS), promovendo melhores condições de atendimento à população.
Indicações dos Vereadores
Entre as indicações aprovadas, duas são de autoria das bancadas do MDB e PL. A primeira, proposta pelos vereadores Luiz Francisco Honorio, Vicervanio Bez Fontana, Gilson Clemes, Evandro Cipriani e Valdnei da Silva, solicita ao Poder Executivo e órgãos competentes que estudem a possibilidade de criar vagas de estacionamento para deficientes físicos e idosos na área central da cidade. A segunda indicação sugere a instalação de tachões de sinalização nas ruas Alfredo Del Priori e Francisco Possamai, com o objetivo de melhorar a segurança e a organização do tráfego local.
A terceira indicação, apresentada pela vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP), pede a realização da manutenção dos portais turísticos localizados nas saídas e entradas da cidade na SC-108. A vereadora enfatizou a necessidade de vistoria técnica e limpeza dos equipamentos públicos.
A bancada do PSD, composta pelos vereadores Luiz Fernando Mufatto, Marcel Freitas e Roseny Cittadin Barbosa (Nega), apresentou duas indicações. A primeira solicita que o Poder Público, através do setor competente, faça manutenção em todos os pontos da Rua Catarina Rosa Luiz, no Bairro Vila Nova. A segunda indicação, juntamente com o vereador Luiz Francisco Honório, pede a realização de estudos para a criação de uma faixa elevada nas proximidades do Comercial Marcon/Lima Confecções, visando aumentar a segurança no local.
Tribuna Legislativa
Durante a Sessão, quatro vereadores fizeram uso da Tribuna. Em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral – Lei 9.504/97, o resumo dos discursos proferidos na Tribuna Legislativa, estão suspensos até o dia 6 de outubro do presente ano.
A aba de notícias do site e o perfil no Instagram foram desativados temporariamente. No entanto, as sessões, na íntegra, ainda podem ser assistidas ao vivo, ou posteriormente, através da TV Câmara no site camaracocal.sc.gov.br ou através do canal Oficial no YouTube: youtube.com/@camaracocaldosul.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 3 de setembro, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul no YouTube e fique por dentro do que acontece no Poder Legislativo.
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