Câmara Municipal de Cocal do Sul realiza a 2ª Sessão Ordinária de 2025

 

 

Na noite de terça-feira (11), a Câmara Municipal de Cocal do Sul realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a reunião, foram apresentados, discutidos e aprovados por unanimidade uma mensagem do Executivo, quatro projetos de lei, quatro requerimentos e oito indicações.

Mensagem do Executivo

A Mensagem do Executivo Nº 07/2025 solicita o desarquivamento e devolução do Projeto de Lei Complementar nº 12/24, de 2 de dezembro de 2024. O projeto trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cocal do Sul e será analisado com mais profundidade antes de ser encaminhado novamente ao Legislativo para as providências necessárias.

Projetos de Lei aprovados

Quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo foram aprovados:

1. Projeto de Lei PE Nº 0001/2025 – Autoriza a venda do imóvel concedido à empresa Misleyne Generosa Nunes Silva EIRELI ME, conforme Lei nº 1.377/2017. O terreno, localizado na Avenida Projetada, Loteamento Longarone, tem uma área de 3.893,40 m². Passados cinco anos da concessão, a empresa demonstrou interesse na aquisição do imóvel, que poderá ser vendido após parecer favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
2. Projeto de Lei Nº 02/2025 – Autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Fomento e estabelecer auxílio financeiro a alunos do ensino médio que estejam cursando, simultaneamente, cursos técnicos em cerâmica e/ou eletromecânica no Colégio Maximiliano Gaidzinski (CMG). O valor do repasse será de R$ 53.220,00, dividido em 10 parcelas mensais de R$ 5.322,00, beneficiando 10 estudantes com bolsas de 50% no ano letivo de 2025.
3. Projeto de Lei Nº 05/2025 – Autoriza o município a celebrar Termo de Convênio com os municípios de Morro da Fumaça e Urussanga para execução de obras emergenciais na Instituição Paraíso da Criança, incluindo reforma e contenção do muro, além de outras pequenas melhorias. A ação atende a uma decisão judicial de Ação Civil Pública.
4. Projeto de Lei Nº 06/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 150.000,00 no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para viabilizar o convênio com a Instituição Paraíso da Criança. Do valor total, R$ 115.000,00 são provenientes da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, Fazendária e Planejamento e R$ 35.000,00 do próprio Fundo Municipal de Assistência Social.

Requerimentos aprovados

Os quatro requerimentos aprovados são de autoria das bancadas do MDB, composta por Glicia Pagnan, Vicervânio Bez Fontana e Júlio Fogaça, e do PL composta por Gilson Clemes e Valdnei da Silva:

1. Reforma do Pronto Atendimento 24h – Solicita que a Secretaria de Saúde informe o prazo para execução da reforma e adequação do Pronto Atendimento 24h, além do orçamento e fonte dos recursos que serão utilizados. O projeto arquitetônico já foi aprovado pela Vigilância Sanitária em 2024.
2. Relatório financeiro do município – Pede que o Executivo, por meio do setor competente, disponibilize um relatório detalhado dos recursos financeiros livres e vinculados do município em 31/12/2024.
3. Distribuição de cestas básicas – Requer informações da Secretaria de Assistência Social sobre os critérios e procedimentos para solicitação de cestas básicas, incluindo requisitos, documentação necessária, limite de concessão e existência de programas de encaminhamento ao mercado de trabalho.
4. Mapeamento de áreas públicas – Solicita que a Secretaria de Planejamento, especificamente o setor de engenharia, liste todas as áreas de utilidade pública e áreas verdes do município, enviando os endereços completos e imagens com demarcações.

Indicações aprovadas

Oito indicações foram apresentadas e aprovadas:

• Bancada do PSD (Cirlene Gonçalves Scarpato e Marcel Freitas):

1. Instalação de redes de proteção em todas as quadras do Complexo Poliesportivo do Bairro Jardim Elizabeth.
2. Manutenção das lajotas soltas na Rua Aníbal Osellame, próximo ao Residencial Vivendas do Bosque, no Bairro Jardim Itália.

• Vereador Marcelo Dalló (PP):

1. Construção de um trevo na Rodovia SC-108 com acesso à Linha Tigre.
2. Construção de um trevo na Rodovia SC-108 na localidade do Rio Galo, com acesso ao Rio Comprudente.

• Bancadas do MDB e PL (Glicia Pagnan, Vicervânio Bez Fontana, Júlio Fogaça, Gilson Clemes e Valdnei da Silva):

1. Estudo para instalação de um trevo no cruzamento das Ruas Alfredo Del Priori e Benjamin Constant.
2. Pavimentação asfáltica da Rua Maria Fachin, no Bairro Rio Comprudente.

• Bancada do PL (Gilson Clemes e Valdnei da Silva):

1. Revitalização da academia ao ar livre e do parque infantil no Bairro Vila Nova.
2. Fixação de placas indicativas de atendimento preferencial em ESFs, escolas e repartições públicas para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, autistas, pacientes oncológicos e pessoas com fibromialgia. Além disso, sugere-se que os servidores municipais recebam informativos sobre a necessidade de respeitar e divulgar essas condições.

Com a aprovação dos requerimentos e indicações, os pedidos seguem agora para análise e providências do Poder Executivo.

Confira a Sessão na Íntegra

A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 18 de fevereiro, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.

Por Ana Paula Nesi