A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, foi realizada na noite desta terça-feira (05), e trouxe para o plenário Projetos de Lei e Decreto, requerimentos e indicações, todos aprovados por unanimidade pelos nove vereadores. Entre os assuntos estavam a manutenção de vias e espaços, Políticas de Assistência Social, a renovação da Galeria Lilás, “kit lanche” e a sugestão de estudos para exigência de asfalto em novos loteamentos.
Projetos de Lei e Decreto
O Projeto de Lei Complementar 01/2024, que inclui sessões e respectivos valores à tabela de valores de terrenos, passou pela segunda votação nesta terça-feira. O alvo desta matéria é um terreno localizado na Avenida Valdemar Kleinubing.
Para favorecer a participação da população nos eventos em comemoração ao aniversário de emancipação do município, o Executivo encaminhou para a Casa Legislativa o Projeto de Lei PE nº 03/2024, que altera o feriado do dia 26 de setembro de 2024 (quinta-feira) para 27 de setembro de 2024 (sexta-feira).
Também foi aprovado, em caráter de urgência, conforme determina o Art. 32 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei n° 04/24, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre os benefícios no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Cocal do Sul. Essa adequação se faz necessária para que o município receba o Cofinanciamento da Política de Assistência Social Estadual nos próximos anos. Entre os benefícios tratados nesta lei estão o auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílios por vulnerabilidade temporária e auxílios por situação de emergência ou calamidade pública.
Através de um Projeto de Decreto Legislativo, foi renovada a Galeria Lilás, criada pela Lei nº 1.464 de 18 de abril de 2019. A renovação da Galeria ocorrerá em Sessão Solene a ser realizada no dia 27 de março de 2024, quando nove mulheres sul-cocalenses receberão destaque e homenagem pública.
Requerimentos e Indicações
Vicervânio Bez Fontana (Toco) e Luiz Francisco Honório (MDB) apresentaram requerimento solicitando ao SAMAE que envie informações referentes aos canos doados pela Construtora Giassi em 2014, bem como os termos de doação, quem os recebeu e onde foram instalados, juntamente com fotos e a identificação das ruas.
Maria Luiza Da Rolt (PP) solicitou ao Executivo informações sobre o motivo da demora na conclusão da Creche do Bairro Horizonte. De acordo com o prazo estabelecido pela empresa, a obra, iniciada em 2021, deve se estender até o final de 2024. Além disso, a vereadora fez duas indicações. A primeira é para que o setor de trânsito do município realize a colocação de placas com os nomes das ruas aprovadas durante os anos de 2021 a 2024, uma vez que essas vias foram devidamente nomeadas, mas ainda não possuem identificação. A segunda indicação sugere que a prefeitura providencie a mobília necessária para a capela mortuária, incluindo cadeiras, ar-condicionado potente, espaço para guardar equipamentos e materiais de celebrações, entre outras aquisições. A justificativa é que o local foi ampliado e reformado, mas internamente precisa de melhorias.
O vereador Marcel Freitas (PP) requereu ao Executivo que envie à Casa Legislativa informações sobre os valores pagos mensalmente à Empresa Racli – Limpeza Urbana, bem como o montante já pago desde a contratação da mesma. Em suas indicações, Freitas sugeriu que o Poder Executivo realize a reposição das lajotas que foram retiradas para manutenção da drenagem na Rua São Pedro, no Bairro Cristo Rei. Além disso, pediu aos órgãos competentes que considerem a possibilidade de reajustar o valor do repasse do Aluguel Social às famílias atendidas.
Nas suas indicações, Luiz Fernando Mufatto (PSD) solicitou que o Poder Executivo viabilize a construção de uma parada coberta para os alunos que utilizam o transporte escolar no Bairro Ângelo Guollo, uma vez que as crianças ficam expostas ao tempo. Ele também pediu a manutenção e limpeza da Rua Artirio Cisfredo Bronholi, no Jardim das Palmeiras, bem como a colocação de identificação nessa mesma rua.
Outra indicação aprovada na Sessão foi a dos vereadores Toco (MDB) e Valdnei da Silva, o Chicão (PL), na qual solicitam com urgência a limpeza do pátio da antiga garagem da Prefeitura, localizada ao lado da creche municipal, e propõem que o mesmo espaço seja utilizado como garagem para os veículos do Poder Público.
Chicão e Gilson Clemes (PL) indicaram que o Executivo viabilize a confecção de um Projeto de Lei para instituir no município o programa ‘Kit Lanche’, a ser fornecido a pacientes e acompanhantes em tratamento fora do domicílio (TFD), seguindo o disposto na Portaria 55 de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde.
A última indicação da noite foi de autoria de todos os vereadores da Casa, e pede que o Poder Executivo realize estudos no sentido de alterar a Lei de Loteamentos (Lei nº 974/2009), para exigir que as ruas dos novos loteamentos sejam pavimentadas com asfalto, buscando assim garantir maior durabilidade das pavimentações.
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