Na noite desta terça-feira, 23 de abril, a Câmara Municipal de Vereadores de Cocal do Sul realizou sua 11ª Sessão Ordinária. Na reunião, os nove vereadores debateram e aprovaram por unanimidade um projeto de lei, uma Moção de Apelo, dois requerimentos e três indicações. Entre os assuntos tema das matérias, estão segurança pública, emendas impositivas, infraestrutura, saúde e trânsito.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei do Executivo nº 13/24, inclui parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.692, de 26 de maio de 2022, autorizando a desafetação da área cedida. Tal inclusão faz-se necessária haja vista exigência do Cartório de Registro de Imóveis de Urussanga. A lei em questão, autoriza a cessão de uso de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, à Associação Atlética Cocal do Sul.
Moção de Apelo
A Moção de Apelo 01/2024 de autoria dos nove vereadores de Cocal do Sul, é direcionada ao Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, em nome da comissão dos aprovados nos concursos da Polícia Militar do estado e pede a convocação de todos os aprovados em todas as fases do referido concurso. O objetivo seria fortalecer a efetividade, sendo uma questão vital para a segurança pública de Santa Catarina. Dados na moção estimam que neste momento, o efetivo encontra-se abaixo de 10 mil policiais, sendo que nos últimos três anos, a média anual de saídas do efetivo foi de 376 policiais.
Requerimentos
Dois requerimentos foram apresentados pelo vereador Marcel Freitas (PP). O primeiro solicita que o Poder Público, através do setor competente, envie ao Legislativo, para termos de conhecimento, se neste ano serão pagas as emendas parlamentares impositivas para as entidades contempladas em 2023, visto que em 2023, nenhuma entidade recebeu as emendas destinadas em 2022.
O segundo requerimento, pede que o Poder Executivo, encaminhe à Casa Legislativa, para termos de conhecimento, informações sobre todas as obras de infraestrutura e melhorias que foram feitas apenas com os recursos próprios, recursos esses, oriundos de economia própria do município no período de janeiro de 2021 até a presente data. No documento, deve constar também o valor de investimento de cada obra realizada.
Indicações
Três indicações foram feitas e aprovadas durante a Sessão. Todas de autoria da bancada do PL, composta pelos vereadores Evandro Cipriani, Gilson Clemes e Valdnei da Silva, o Chicão. A primeira sugere que o Poder Executivo viabilize a confecção de Projeto de Lei, instituindo a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos. Conforme a justificativa apresentada, o cuidado com crianças nesta faixa etária requer um conhecimento específico sobre suas necessidades, desenvolvimento e segurança. Muitas mulheres gestantes ou recém-mães, principalmente as de primeira viagem ou que não tenham rede de apoio, podem sentir-se sobrecarregadas pela falta de informações necessárias para fornecer os cuidados adequados a seus filhos, especialmente em emergências. Desse modo, destaca-se a importância primordial de implementar medidas preventivas, educativas e esclarecedoras.
Outra indicação sugere que a Secretaria de Saúde inclua no pré-natal, o exame de ecocardiograma fetal pelo SUS para todas as gestantes. Segundo a justificativa, o exame entrou para o SUS mediante Lei Federal nº 14.598 em junho de 2023. Para finalizar, a terceira indicação pede que seja providenciada a reserva de vaga de estacionamento preferencial em frente ao ESF Centro.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 30 de abril, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.
Por Ana Paula Nesi
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