A comarca de Criciúma recebeu na tarde desta segunda-feira (29) a instalação do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Este é o oitavo juizado especializado na matéria instalado no Estado, e o segundo na região Sul. Compete à unidade processar e julgar as causas de violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações penais de menor potencial ofensivo.
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, destacou em sua fala que é com alegria e satisfação que se reúne com a comunidade local, e sobretudo com a comunidade forense, para entregar mais uma nova unidade com o objetivo de otimizar a prestação jurisdicional. “Não me canso de afirmar e reafirmar que hoje, mais do que nunca, justiça é gênero de primeira necessidade, como são saúde, educação e segurança pública.”
Blasi pontuou ainda que a nova unidade, integrante do Sistema de Juizados Especiais, trata de uma questão extremamente momentosa e que se torna mais aflitiva a cada dia – a violência doméstica contra a mulher. “Esta é uma resposta afirmativa e pronta para essa demanda, porém toda instalação é precedida de estudo jurimétrico, estatística aplicada à atividade forense desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça. São os números que nos indicam o caminho a seguir, o rumo a traçar, as varas a instalar, e esses números nos apontaram para essa demanda de Criciúma que tornamos concreta no dia de hoje.”
O juiz diretor do foro da comarca, Marlon Jesus Soares de Souza, ressaltou também o estudo que antecede a instalação de uma nova unidade, mas ainda a simbologia que há em instalar uma vara com tal atribuição. “O nosso Tribunal manda um recado, o de que esse tema tem todo o apreço que merece da administração, como deve ser.” Segundo ele, neste momento se entende que a questão não deve ser meramente matemática, mas também, como ponto essencial, o início da compreensão da necessidade de formação de uma cultura de paz e respeito ao próximo. “Que essa unidade possa servir para desafogar processos, mas, sobretudo, como fonte de educação e formação de uma nova cultura de proteção às mulheres.”
O coordenador administrativo das promotorias de justiça de Criciúma, promotor Diógenes Viana Alves, parabenizou o Tribunal pelo importante passo dado na ampliação da estrutura do Judiciário na comarca, o que, em sua avaliação, seguramente impactará de forma positiva na entrega da prestação jurisdicional de que são credores os cidadãos dos municípios que integram a comarca. “Essa nova unidade jurisdicional representará a possibilidade de maior atenção às causas que envolvem a violência de gênero, mas também a certeza de que toda a estrutura importará numa entrega jurisdicional mais célere e efetiva.”
A solenidade contou ainda com a presença, na mesa de autoridades, da presidente em exercício da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Janiara Maldaner Corbetta; da procuradora-geral do município de Criciúma, Ana Cristina Soares Flores Youssef, representando o Executivo municipal; do vereador Márcio Daros da Luz, representando o Legislativo municipal; e do advogado Rafael Búrigo Serafim, tesoureiro da OAB/SC, além de desembargadores, magistrados, promotores, servidores, advogados e comunidade em geral.
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