O juiz Roque Lopedote, da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, manteve a decisão da Câmara Municipal de Urussanga que cassou o mandato do então vereador Rozemar Sebastião (PDT) por quebra de decoro parlamentar. A sentença foi publicada nesta quarta-feira, dia 1º.
Sebastião havia entrado com um mandado de segurança pedindo a suspensão da cassação, sob a alegação de irregularidades nos procedimentos adotados pela Câmara, mas o magistrado não viu motivo que justificasse as pretensões do ex-parlamentar.
A cassação do mandato se deu em decorrência de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar imputadas a Sebastião no âmbito da “Operação Hera” da Polícia Civil, conforme a conclusão da maioria dos vereadores.
Em junho de 2022, durante julgamento no plenário da Câmara, Rozemar Sebastião foi considerado culpado, por 6 votos a 3, pela prática de crime ambiental, ameaça de morte a fiscal do Município e extravio de documento de infração ambiental para obter vantagem financeira decorrente do não pagamento da multa.
O mandado de segurança está protocolado sob o número 5001713-70.2022.8.24.0078/SC, na 2ª Vara da Comarca de Urussanga.–
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