O Governo do Estado de Santa Catarina aprovou a renovação de contrato para uma nova etapa do Projeto Recuperar, junto ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos municípios da Região Carbonífera (CIM-AMREC). A boa notícia foi repassada aos prefeitos durante a Assembleia Geral da Associação nesta terça-feira, dia 30.
O Recuperar é o projeto que visa a manutenção das rodovias estaduais, com serviços de sinalização, operação tapa-buracos, roçada e limpeza de canaletas e fiscalização. O contrato pula dos R$ 2,7 milhões atuais, para R$ 13,3 milhões, previstos para 2022.
A resposta de aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO) veio ainda na semana passada, mas só foi repassada aos prefeitos na reunião desta semana. “Ele especifica os trabalhos a serem realizados, a planilha de cálculo, planilhando o valor de asfalto e os demais custos”, informou o diretor do Consórcio, Daniel Michels Spillere.
Agora vem a fase de licitação da empresa que vai executar os serviços. O valor de repasse pelo Estado está previsto para ser dividido em quatro parcelas, de forma trimestral.
Projeto Recuperar em 2020
O convênio foi assinado com o Governo do Estado de Santa Catarina no final de 2019. Ele prevê serviços de manutenção nas rodovias estaduais da região, por meio de empresas terceirizadas, contratadas por meio de licitações. Estão previstos os serviços de limpeza e roçada, sinalização, operação tapa-buracos, além da fiscalização dos serviços.
Planos de Mobilidade Urbana e Orçamento
Durante a reunião desta terça-feira os prefeitos ainda aprovaram os orçamentos da AMREC, e dos dois consórcios (CIM-AMREC e CIS-AMREC) para o ano de 2022.
Os nove municípios que participaram da realização do Plano de Mobilidade Urbana receberam o projeto, com as minutas de lei durante a reunião de prefeitos. Os planos foram confeccionados pela empresa Alto Uruguai, por meio do CIM-AMREC. Essa é a fase final, bastando apenas o encaminhamento do projeto de lei para câmara de vereadores e depois para sanção por parte do executivo.
Nova Veneza, Treviso, Siderópolis, Balneário Rincão, Cocal do Sul, Urussanga, Orleans, Lauro Muller e Morro da Fumaça participaram do processo. Içara e Forquilhinha já possuem plano e Criciúma, por ser uma cidade maior e estar num outro patamar de processo, não participou da realização em conjunto.
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