A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada na noite da última terça-feira (18), trouxe para discussão e aprovação na Ordem do Dia, três Projetos de Lei, dois requerimentos e duas indicações. Todos foram aprovados por unanimidade, com exceção do Projeto de Lei do Executivo 15/24, que altera disposições da Lei nº 1.808 de 23 de novembro de 2023, que autoriza aquisição de terras no município. Tal projeto gerou debates durante a sessão e a vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP), deu voto contrário.
Projetos de Lei
O primeiro projeto discutido e aprovado com sete votos favoráveis e o voto contrário da vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP), foi o Projeto de Lei do Executivo Nº 15/24, que altera a redação do art. 1º. da Lei nº. 1.808, de 23 de novembro de 2023, autorizando a aquisição de áreas de terras da empresa CET Concretos Usinados Ltda. Trata-se dos terrenos na comunidade de Rio Comprudente, para instalação da nova Área Industrial. Tal alteração se fez necessária pois a antiga proprietária APAN Participações Ltda, vendeu e transferiu a totalidade do imóvel, para esta outra empresa, sendo necessária a modificação da lei. Vale lembrar que a vereadora já havia dado voto contrário ao primeiro projeto em 2023. “Diante de questões duvidosas que se apresentam, mantenho meu voto negativo na noite de hoje”, afirmou Da Rolt, após levantar questionamentos acerca do projeto.
O Projeto de Lei do Executivo Nº 22/2024, aprovado por unanimidade, revoga em sua totalidade a lei nº 1.833 de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a internação humanizada no Município de Cocal do Sul. Segundo justificativa apresentada, a revogação se faz necessária pela necessidade de readequação do texto legal.
O último projeto aprovado, é de autoria dos vereadores do PSD, Roseny Cittadin Barbosa, Dorly Bez Fontana e Marcel Freitas, e dá nome a uma rua no Loteamento Julio Possamai Della, no Bairro União. Iniciando na Rua Alfredo Del Priori até a Rua Delícia da Silva Savi – sentido Sul, com uma extensão de 170 metros e uma largura de 12 metros, o logradouro público passa a se chamar “Rua Anna Eugenia Rosso Possamai Della”.
Requerimentos
Dois requerimentos foram aprovados por unanimidade. O primeiro de Maria Luiza Da Rolt (PP) requer ao Poder Executivo, que encaminhe ao Legislativo a relação de horas extras e gratificações efetuadas aos servidores municipais por secretarias (saúde, obras, agricultura, educação, administração e assistência social), mês a mês de janeiro de 2023 a junho de 2024, com o nome de cada servidor.
O segundo, de autoria da bancada do PSD, composta por Roseny Cittadin Barbosa, Marcel Freitas e Luiz Fernando Mufatto, solicita informações sobre a construção de casas populares. Os vereadores querem saber se há alguma movimentação, algo concreto em andamento, seja na esfera municipal, estadual ou federal, referente ao tema.
Indicações
As duas indicações aprovadas são de autoria da bancada do PSD, composta por Roseny Cittadin Barbosa, Marcel Freitas e Luiz Fernando Mufatto. A primeira indica que o Executivo verifique alguns brinquedos que estão danificados na Praça do Bistek, e se, porventura ainda estiverem na garantia, que cobrem essas manutenções da empresa que os instalou.
A segunda indicação, pede que se verifique a possibilidade de pavimentar todo o pátio em anexo ao Campo Municipal do Estádio Valmor Mário Guollo. Os vereadores sugerem ainda, que após pavimentado, se faça a marcação de estacionamentos, respeitando a reserva de vagas aos assegurados por lei.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 25 de junho, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.
Por Ana Paula Nesi
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