Os contribuintes de Cocal do Sul já podem quitar suas obrigações tributárias. No site da Prefeitura estão disponíveis as guias para o pagamento das taxas únicas, referentes aos impostos de Licenciamento, Localização e Funcionamento (TLLF), Controle e Fiscalização Ambiental Municipal (TCFAM) e Vigilância Sanitária (TVS), além do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Os vencimentos são para o dia 31 de janeiro de 2025. Para retirada das guias, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura ou diretamente no Departamento de Tributos, setor anexo ao Paço. Os cidadãos podem sanar dúvidas pelos telefones (48) 3444-6022 ou (48) 3444-6020, ambos com canais de atendimento por WhatsApp.
O pagamento das taxas não normaliza o alvará. Por isso todas as liberações precisam estar em dia com Diretoria Municipal do Meio Ambiente de Cocal do Sul (antiga FUNDAC), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar e Fiscalização Tributária.
Sobre os vencimentos e as formas de pagamento:
Taxa Única – Licenciamento, Localização e Funcionamento (TLLF), Controle e Fiscalização Ambiental Municipal (TCFAM) e Vigilância Sanitária (TVS)
- Pagamento em cota única com 10% de desconto, com vencimento em 31 de janeiro de 2025;
- Pagamento em três parcelas, sem descontos, com vencimento da primeira parcela em 31 de janeiro, segunda parcela em 28 de fevereiro e a terceira parcela em 31 de março de 2025.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Pagamento em cota única com 5% de desconto, com vencimento em 31 de janeiro de 2025;
- Pagamento em três parcelas, sem descontos, com vencimento da primeira parcela em 31 de janeiro, segunda parcela em 28 de fevereiro e a terceira parcela em 31 de março de 2025.
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